Informação a Comunicar ao Consumidor
A plataforma “ Comunicar ao Consumidor ” disponibiliza gratuitamente ao agente económico os dísticos de informação ao consumidor necessários ao exercício da sua atividade. A utilização desta plataforma é muito simples:
1- Identifique o seu tipo de estabelecimento.
2- Preencha a informação dos vários dísticos (obrigatórios e facultativos) que lhe forem sugeridos.
3- Construa o seu painel e edite a disposição dos vários dísticos à sua escolha.
4- Proceda à impressão do painel à escala de 100% ou disponibilize permanentemente o painel em formato eletrónico.
5- Afixe o painel gerado de forma visível e legível no seu estabelecimento.
Nota: Esta plataforma não dispensa o agente económico de se certificar que está em cumprimento da legislação em vigor.
