SIMPLEX | Informação Contraordenacional Económica mais acessível

Quem desenvolveu a plataforma Simplex?

Desde o dia 01 de março de 2018, o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar a ferramenta “Simplex”, referente às Contraordenações Económicas da competência da ASAE.

A plataforma foi criada pela AMA em colaboração com a ASAE.

Objetivos da plataforma Simplex?

A plataforma veio facilitar o acesso dos operadores económicos a um conjunto de informação sistematizada relativa às infrações de natureza económica e respetivas coimas, com indicação dos limites mínimos e máximos das mesmas.

O que nos trás de novo?

Nela será possível encontrar toda informação contraordenacional por tema ou subtema, ou por infração. Podendo ainda, verificar os limites das coimas aplicáveis às diversas infrações de cariz económico.