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PorAngela Leal

Certificado Ponto Verde 2018

A nova licença de atividade da Sociedade Ponto Verde, em vigor desde 1 de janeiro de 2017 e o Decreto-Lei 152-D/2017 publicado em 12 de dezembro, trouxeram alterações que têm impacto nas obrigações dos operadores económicos nesta matéria, no preenchimento da declaração anual relativa às embalagens colocadas no mercado nacional em 2017 e na emissão do Certificado Ponto Verde.

Alterações mais importantes do Certificado Ponto Verde:

A Sociedade Ponto Verde, com o objetivo de ajudar os seus clientes a manterem-se atualizados e a cumprirem as suas obrigações legais, elaborou o documento onde são enumeradas as alterações mais importantes:

  • A marcação das embalagens passa a ser facultativa a partir de 1 de janeiro de 2019.
  • A contribuição financeira estimativa de 2018, que vai ser emitida no decurso deste ano não irá contemplar a parcela relativa ao valor da utilização da marca Ponto Verde.
  • A Declaração Anual relativa a 2017, tem o prazo de entrega até 15 de março de 2018.

(Fonte:GSR/SPV)

Sabia mais sobre as alterações ao “Certificado Ponto Verde” em:

Certificado Ponto Verde