Arquivo de etiquetas 2018

PorAngela Leal

SIMPLEX | Informação Contraordenacional Económica mais acessível

Desde o dia 01 de março de 2018, o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar a ferramenta “Simplex”, referente às Contraordenações Económicas da competência da ASAE.

 

Quem desenvolveu a plataforma Simplex?

A plataforma foi criada pela AMA em colaboração com a ASAE.

 

Objetivos da plataforma Simplex?

A plataforma veio facilitar o acesso dos operadores económicos a um conjunto de informação sistematizada relativa às infrações de natureza económica e respetivas coimas, com indicação dos limites mínimos e máximos das mesmas.

 

O que nos trás de novo?

Nela será possível encontrar toda informação contraordenacional por tema ou subtema, ou por infração. Podendo ainda, verificar os limites das coimas aplicáveis às diversas infrações de cariz económico.

(Fonte: ASAE)


Leia mais:

Simulador de Fiscalização
Ferramenta “Contraordenações Económicas” no Balcão do Empreendedor
PorAngela Leal

Certificado Ponto Verde 2018

A nova licença de atividade da Sociedade Ponto Verde, em vigor desde 1 de janeiro de 2017 e o Decreto-Lei 152-D/2017 publicado em 12 de dezembro, trouxeram alterações que têm impacto nas obrigações dos operadores económicos nesta matéria, no preenchimento da declaração anual relativa às embalagens colocadas no mercado nacional em 2017 e na emissão do Certificado Ponto Verde.

Alterações mais importantes do Certificado Ponto Verde:

A Sociedade Ponto Verde, com o objetivo de ajudar os seus clientes a manterem-se atualizados e a cumprirem as suas obrigações legais, elaborou o documento onde são enumeradas as alterações mais importantes:

  • A marcação das embalagens passa a ser facultativa a partir de 1 de janeiro de 2019.
  • A contribuição financeira estimativa de 2018, que vai ser emitida no decurso deste ano não irá contemplar a parcela relativa ao valor da utilização da marca Ponto Verde.
  • A Declaração Anual relativa a 2017, tem o prazo de entrega até 15 de março de 2018.

(Fonte:GSR/SPV)

Sabia mais sobre as alterações ao “Certificado Ponto Verde” em:

Certificado Ponto Verde

PorAngela Leal

Fim do Certificado VERDORECA

Desde o dia 1 de Janeiro de 2018, ditou-se o fim do Certificado VERDORECA. Deixando assim, de ser necessário aderir a um sistema próprio para a gestão das embalagens usadas de águas, cervejas e refrigerantes para poder comercializar estas bebidas, para consumo no estabelecimento.

A consequência desta nova facilidade é a extinção automática do contrato e respetivo certificado VERDORECA, que deixa de ser obrigatório para quem comercializava alguma das 3 bebidas referidas, em embalagens de tara perdida, mantendo-se a obrigação da separação de todos os resíduos de embalagem, produzidos no vosso estabelecimento.

Certificado VERDORECA

Legislação sobre Certificado VERDORECA

Esta alteração legal resulta da publicação a 5 de Dezembro de 2017 do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de Dezembro que alterou o regime jurídico da gestão de resíduos de embalagens, com implicações na atividade da Sociedade Ponto Verde. Este novo Decreto-Lei revogou a Portaria 29-B/98 de 15 de Janeiro.

A revogação da Portaria 29-B/98 é positiva para o setor HORECA, uma vez que permite a livre escolha do tipo de embalagem para cada uma das 3 bebidas que pretendem comercializar nos estabelecimento, sem necessidade de procedimentos administrativos adicionais.

Mantém-se em vigor a responsabilidade legal da separação de todos os resíduos dentro do vosso estabelecimento, de acordo com o ponto 5 do Artigo 126º do Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de Janeiro, que é o diploma do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração.

(Fonte:GSR/SPV)

Sabia mais sobre o Fim do Certificado VERDORECA em:

Decreto-Lei n.º 152-D/2017

Sociedade Ponto Verde

PorAngela Leal

Smas de Leiria mais próximo de si

A qualidade da água de Leiria que consome preocupa-o?

O SMAS criou uma aplicação onde poderá validar a qualidade da água de Leiria, que consome.

 

A qualidade da água de Leiria numa App ao seu dispor

Esta app vem dar uma nova confiança ao consumidor de água da rede pública, porque os informa da composição sumária da água que o serve e da percentagem de água segura por zona de abastecimento.

Irá esclarecê-lo sobre questões que habitualmente surgem sobre a água da torneira e que, nas FAQ, são desmistificadas.

 

Sabia mais em: LizAqua

PorAngela Leal

Simplex – Simulador de Fiscalização

O Governo Português tem um grupo de trabalho para coordenar as atividade das várias entidades inspetivas (ASAE, Autoridade para as Condições do Trabalho e Inspeção-Geral de Finanças). Através deste grupo foi lançada uma a plataforma “Simplex – Simulador de Fiscalização” virada para os empresários.

simplex

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O que trás de novo o Simplex – Simulador de Fiscalização?

O Simulador de Fiscalização disponibiliza e informa os empresários sobre a documentação que têm de ter em ordem sempre que são sujeitos a inspeções.

Porque foi criado o Simplex – Simulador de Fiscalização?

O Simulador de Fiscalização nasceu para facilitar a vida aos empresários, em particular para os do comércio, restauração e turismo.
A plataforma foi lançada, para que os empresários saibam a documentação que devem ter disponível para consulta.

Mais informação:

Informação Contraordenacional Económica mais acessível

Ver Fichas Técnicas de Fiscalização

Conheça a plataforma Simulador de Fiscalização